terça-feira, 29 de março de 2011

Detran proíbe que menores conduzam motos “cinquentinhas” em todo estado da Paraíba

"Cinquentinhas agora só com capacete, habilitação e documentos. Menores de 18 anos estão proíbidos de usarem as motonetas"


As motos cinquenta cilindradas, mais conhecidas por “cinquentinhas” estão na mira das blitz do Detran na Paraíba a partir de hoje. Para circular nas ruas da Paraíba, os usuários deverão está habilitados e usar itens de segurança, como capacete, retrovisor, habilitação e calçados. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (29).

A portaria 155/2011 estabelece ainda algumas proibições que visam diminuir o alto índice de acidentes entre adolescente. A partir de hoje, menores de 18 anos não poderão mais circular com suas cinquentinhas pelas ruas. Quem insistir, será detido e encaminhado para Delegacia da Infância e Juventude para adotar as medidas previstas na Lei 8.069, de 1990.

Para quem insistir em conduzir essa motonetas sem capacete, será aplicada uma multa de R$ 191,53, sete pontos na carteira e a suspensão do direito de dirigir - uma infração gravíssima. Assim como a falta de licenciamento da moto. Para quem for flagrado conduzindo sem habilitação, será aplicada uma multa de R$ 574,59. 
Leia abaixo a portaria do Detran

PORTARIA Nº 155/2011-DS João Pessoa, 25 de março de 2011.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO-DETRAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º, I, da Lei nº 3.848 de 15.06.76, combinado com o Decreto nº 7.065, de 08.10.76, modificado pelo Artigo nº 24, do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979,
CONSIDERANDO o que disciplina o artigo 141 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata da regulamentação pelo CONTRAN das normas relativas à autorização para conduzir
ciclomotores;
CONSIDERANDO o que determina a Resolução Nº 168/2004 do CONTRAN sobre normas e procedimentos para expedição de documentos de habilitação, entre eles a Autorização
para Conduzir Ciclomotor – ACC;
CONSIDERANDO que a Resolução Nº 205/2006 do CONTRAN dispõe que a Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC é documento de porte obrigatório do condutor do veículo;
CONSIDERANDO as condições de circulação dos condutores de ciclomotores, dos seus passageiros ao serem transportados e da forma como tais veículos devem ser conduzidos
na via, estabelecidas nos artigos 54, 55 e 57 do Código de Trânsito Brasileiro;
CONSIDERANDO a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital, nos autos do Mandado de Segurança processado sob o Nº
200.2008.028.658-2, na qual decidiu que o DETRAN/PB pode fiscalizar e apreender os ciclomotores
nos casos de prática das infrações previstas nos artigos acima;
CONSIDERANDO que a segurança do trânsito é um direito de todos e dever dos
órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito e a preocupação do Governo com o elevado número de adolescentes e pessoas não habilitadas conduzindo ciclomotores sem a
atenção indispensável à segurança do trânsito, ocasionado alto índice de acidentes com vítimas, inclusive fatais.
RESOLVE:


art.1º-Determinar a Divisão de Fiscalização de Trânsito, por seus agentes,quando da realização de Blitz, apreender os ciclomotores cujos condutores sejam flagrados praticando as infrações dispostas nos artigos 54, 55 e 57 do CTB ou não estejam portando o competente documento de habilitação.
Parágrafo único. O condutor menor de dezoito anos deverá ser encaminhado a Delegacia da Infância e Juventude para adotar as medidas previstas na Lei 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Art.2º-Os ciclomotores apreendidos serão recolhidos ao pátio do DETRAN/PB, só sendo liberado ao seu legítimo proprietário mediante documento que assegure a propriedade.
Art.3º-Comprovada a propriedade, o condutor só poderá retirar o ciclomotor apreendido após apresentação da ACC ou Carteira de Habilitação na categoria A.
Art.4º-A liberação do ciclomotor só será concedida por meio de requerimento da parte interessada, condicionada ao pagamento da taxa correspondente as diárias em depósito de veículos apreendidos.
Art.5º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

10 comentários:

  1. Agora o "bicho vai pega!".
    Em cidades onde não existe representantes do DETRAN ou que esse contigente seja reduzido a POLÍCIA CIVIL E MILITAR, pode e deve apreender os ciclomotores.
    Qualquer policial que se negar a fazer o seu serviço por favorecimento ou preguiça responderá por PREVARICAÇÃO vindo a responder criminalmente e administrativamente pela CORREGEDORIA.

    NÃO HÁ MAIS DESCULPAS. QUEM POSSUIR SEUS CICLOMOTORES É MELHOR ANDAR NA LINHA, COISA DIFÍCIL NAS CIDADES QUE FAZEM PARTE DA 7ª DRPC, O NÚMERO DE MOTORISTAS QUE ANDAM NA LINHA É MUITO REDUZIDO.

    COM RELAÇÃO AS MOTOS APREENDIDAS NO FINAL DE SEMANA PASSADA FICAREI DEVENDO A POSTAGEM, JÁ QUE NÃO ME REPASSARAM OS DADOS ATÉ O MOMENTO.

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  2. ei frankilim deu aguia viss mais aqui em picui frankilim tem umas 5 a 6

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  3. A filha do vice-prefeito guia moto e ainda passa em frente ao carro da polícia, não tenho certeza se ela é de menor, mas tenho quase. Se tudo ocorrer bem, espero que a maioria dos condutores de motos andem na linha tirando habilitação, regularizando documentos da moto e tomando consciencia de não beber antes de guiar, pois todo final de semana são muitos acidentes e mortes. O povo deveria agradecer a policia quando abordam uma pessoa alcoolizada conduzindo veiculo, leva uma multinha, mas é melhor que morrer.

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  4. tem um rapaz de menor que mora no jk, que anda em uma jhony 50cc, vermelha ainda mais anda no carro do pai dele em alta velocidade pelas ruas do bairro. merecia investigação!!!

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  5. ér naum eele parou de andar depois que foi preso agora vc num ver boy ou menina que ta disendo aê u boy num anda mais naum'

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  6. belo trabalho!com relacao a essas britiz nao to nem ai pq o licenciamento da minha moto ta em dia e possuo cnh.+com relaçao ao q o amigo franklim escreveu a cima se a populaçao tivesse todos pagado seu ipva e os veiculos q fossem roubados e fossem todos recuperados em nossa regiao ai o amigo podia postar 1a bobagem dessas e pra ir pra hospital nao só tem imposto de dpvat q nos pagamos temos direito pq pagamos nossos impostos somos brasileiros! fassa 1 belo trabalho ganham pra isso mesmo fiscalizem!

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  7. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk...

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  8. tiraro o meu comentario

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  9. Eu acho um abisurdo oque tom fazendo com nos que anda de dereito nas cinquentias, os boy que faz as coisas ,como empina dando careira sem precizão e agente que paga o preço era pra ser quen faz coisas eradas nelas se punido como não anda mas.
    É eu como fico NESSA LEI , OS MACOEIROS era pra ser punido não agente eles que fazem as besteiras e agente feito besta a seita pq eles não sao punidos?
    Eu queria que fizesem uma nova lei pra nos ser beneficiados.
    Ser aguen ler essa opinião, outenta ver ser me ajuda ou seilha ne ...
    So DEUS pra nos ajuda nessa vida ...
    Obrigado a todos vcs que leu esse meu dezabafo tambem ... AFOSA DO BEM DEROTA O MAU !!!
    NOSSO DEUS É FIEL..
    ______________________________________________
    COMENTÁRIO QUE HAVIA SIDO ESCRITO NO DIA 31 DE MARÇO. TINHA SIDO APAGADO POR ENGANO.
    MOSTRA A REVOLTA DE UM ANÔNIMO QUE MERECE FICAR POSTADO, DEVIDO AO FATO QUE A POPULAÇÃO DE BEM PAGA PELOS OS ERRADOS.
    MAS PERANTE A LEI TODOS SOMOS IGUAIS.

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