segunda-feira, 16 de maio de 2011

Governador RC assinou Anistia do Imposto sobre as motos de até 150cc da Paraíba


OD-POMBAL-ASSINATURA_DE_DECRETOMedida provisória – Antes do início dos diálogos, o governador assinou uma Medida Provisória que concede anistia do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – 
RodrigoCarvalho2IPVA – aos proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas. Segundo o superintendente do Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), delegado federal Rodrigo Carvalho, a Medida permitirá a regularização de cerca de 120 mil motocicletas que se encontram inadimplentes.


A Medida Provisória estabelecida pelo Governo chega para facilitar a regularização que trata do perdão dos débitos anteriores à 2011, para motos de até 150 cilindradas, de proprietários que possuem renda de, no máximo, dois salários mínimos, desde que feito o pagamento do Licenciamento do ano de 2011. O trabalhador, tendo seus débitos perdoados, poderá retirar a documentação regularizada do veículo e transitar tranquilamente, em consonância com a Lei”, concluiu Rodrigo.



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