terça-feira, 9 de agosto de 2011

Projeto de Lei quer acabar com os PAREDÕES DE SOM em local público.




A Câmara analisa o Projeto de Lei 621/11, do deputado Artur Bruno (PT-CE), que proíbe o funcionamento em espaços públicos dos equipamentos de som automotivo conhecidos como paredões de som.
Além de valer para locais como vias, praças e praias, a restrição se estende aos espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis e estacionamentos.

Conforme a proposta, considera-se paredão de som qualquer aparato de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas dos veículos.

A pena para quem descumprir a norma é a apreensão imediata do equipamento e multa, sem prejuízo de sanções de natureza civil e penal já previstas em lei. O texto estabelece que o valor da multa é de 300 Ufirs (cerca de R$ 320), sendo dobrado a cada reincidência até o limite de 3.000 Ufirs (quase R$ 3.200). Os valores serão revertidos para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, criado pela Lei 7.797/89. A Ufir foi extinta em 2000, quando valia R$ 1,0641, mas ainda não foi criado um novo índice pelo governo federal para substituí-la.

O deputado argumenta que, apesar de já existirem limites legais para o som, essas regras não são respeitadas. “Aqueles sons enormes acoplados a automóveis muitas vezes perturbam o bom funcionamento das escolas, das universidades, dos hospitais, das pessoas nas suas residências. Os cidadãos têm direito ao silêncio e a poluição sonora é uma dos principais problemas do País”, afirma.

A proposta assegura ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) o direito de fiscalizar e realizar todos os atos necessários à implementação da norma. Para isso, poderá firmar parcerias ou convênios com órgãos estaduais e municipais.

Entre as leis em vigor que tratam da poluição sonora estão a de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41) e de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que preveem multa e até prisão para quem não respeitar os limites do barulho definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

ExceçõesDe acordo com o projeto, desde que atendidos os limites previstos em legislação sobre o assunto comum a União, estados e municípios, o Poder Público poderá autorizar em dias, locais e horários determinados a utilização da aparelhagem sonora nos seguintes casos:

- festas religiosas;
- comemorações oficiais;
- reuniões desportivas;
- festejos carnavalescos e juninos;
- desfiles e passeatas; e
- manifestações políticas, sindicais e culturais.


Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e apensada ao PL 263/07, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

com informações da Agência Câmara VIA Demamacedo.com.br

obs.: Até que fim uma proposta boa tanto para polícia quanto para a sociedade em geral!

10 comentários:

  1. admirador do meu trabalho. obrigado pela sua ajuda trabalharemos em cima disso, se tiver algo mais por favor mande que estamos aberto a ajudar a destruir esse mal que esta acabando com a nossa cidade. em breve mostraremos resultados.

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  2. otima idea!!aq vai minha indgnaçao !aqi em nova floresta ta fora de controle!!paredoes de som e moto com reboque de som ficam ligado ate tarde da noite e ninguem faz nada!!no centro da cidade nos bares pincipalmente...tem bares que chegam a ficar 4 ou 5 carros disputando som!!no final de semana é um inferno!!

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  3. tem como resolver rapidinho !! só é multar os donos dos bares q resolve rapidinho!!

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  4. aqui em nova floresta teve um aviso no carro de som!que era proibido qualquer tipo de paredao de som ....mas não serviu de nada nos finais de semana aq não respeita o cidadão de bem!!o som fica ligado em alto volume e ate tarde da noite..

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  5. frankilin mais assim em festa como carne de sol são pedro sera que pode ligar

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  6. De acordo com esse projeto de lei só seria permitido aqueles que fizessem parte das festividades da festa, ou seja, que teria permissão da coordenação para usar o veículo para retransmitir o som no lugar dos palcos instalados pela prefeitura.
    Não seria utilizado os carros para tocar músicas avulsas não. e nem para proveito próprio.
    PAREDÃO DE SOM FOI FEITO PARA COMPETIÇÕES E EXIBIÇÕES E não para ser utilizado nas ruas das cidades.

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  7. mais por exemplo assim picui ta em festa

    ai a pessoa que ligar ali na praça enfrente o lordão se o lordão naum tiver aula.
    pode'

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  8. cada um sabe o que faz. e sabe o que ta na lei. depois que é apreendido não adianta dizer que não sabia. PAREDÃO É PARA COMPETIÇÃO E NÃO FICAR UTILIZANDO EM PRAÇA PÚBLICA!

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  9. Já não era sem tempo...alguns amostrados, filhinhos de papai, gostam de esculachar no som, sem se importar se incomoda alguém; agora, nós que nos sentimos incomodados, teremos a lei a nosso favor.

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  10. Esse políticos deveriam se preucupar com a saúde do nosso pais . . E com a infra estrutura das nossas rodovias não com os paredões de som . . . esses políticos perdem tanto tempo inventando leis que não servem pra nada . Em vez de se preucupar com a nossa saúde a nossa segurança e etc . . .

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