sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Comprovado o que já ocorria em nossa região: Denúncia anônima pode servir para iniciar investigação, segundo STJ


O ministro Jorge Mussi, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que é admissível a denúncia anônima para dar início à investigação, quando confirmada por outras provas. O ministro negou Habeas Corpus a um fiscal preso durante a Operação Propina S/A, deflagrada pelo Ministério Público em 2007, no Rio.
De acordo com o Ministério Público, o esquema remeteu para o exterior US$ 33 milhões. O fiscal é acusado de formação de quadrilha e crime funcional contra a ordem tributária. A defesa alegou que a ação penal seria ilícita porque oriunda de delação anônima. Nos autos, um e-mail anônimo encaminhado à Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Rio, informou que “fiscais de renda e funcionários de determinadas empresas estariam em conluio para alterar informações de livros fiscais, reduzindo ou suprimindo tributos estaduais e obrigações acessórias, causando lesão ao erário”.
O ministro Mussi ressaltou que, embora as informações não sejam idôneas a ponto de deflagrar ação penal por si só, caso sejam corroboradas por outros elementos de provas, dão legitimidade ao início da investigação. Mussi lembrou que o Supremo Tribunal Federal considerou a notícia de crime anônima para, sozinha, embasar a instauração formal de inquérito policial ou oferecimento de denúncia.  “A persecução penal em apreço não foi iniciada exclusivamente por notícia anônima”, afirmou Mussi.
O MP oficiou aos órgãos competentes para confirmar os dados fornecidos no e-mail enviado à ouvidoria. Assim, o relator não encontrou impedimento para o prosseguimento da ação penal, nem a ocorrência de ilicitude a contaminá-la.
A defesa afirmou, ainda, que a interceptação telefônica feita violou o princípio da proporcionalidade porque foi autorizada antes de serem esgotados outros meios de investigação. Mussi afirmou, no entanto, que a interceptação foi pleiteada pelo MP e autorizada pela Justiça após o aprofundamento das investigações iniciais, quando já havia indícios suficientes da prática dos crimes.
 Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
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Resumindo: A justiça deu mais força para as denuncias anonimas, mas deixa claro que somente elas não serve como provas suficientes para determinar a prisão de alguém, mas utilizando elas como base pode conseguir outras provas materiais que embase os crimes.
Na nossa região conseguimos obter inúmeros resultados positivos graças a ajuda de anônimos que nos enviaram informações importantes para prender suspeitos de tráfico, responsáveis por homicídios que encontrava-se foragidos. Através do nosso blog conseguimos informações de locais de crime que muitas vezes não se consegue no local, devido a parentes de acusados ou amigos estarem observando a localidade e inibir que populares ajudem a polícia. Um exemplo recente foi o caso de Alaelson e Fernando em Nova Floresta que enquanto a equipe do Rabecão se dirigia ao local para recolher o corpo, através do blog conseguíamos informações quase em tempo real de quem praticou o crime e detalhes do fato. Outro mais recente que ainda não obteve o final desejado foi o homicídio de Rivanilson também de Nova Floresta que através dos comentários foi possível reconstruir a estória antes da morte do mesmo e como aconteceu.
Blog da 7ªDRPC

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