quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Criada lei contra os trotes telefônicos na Paraíba; Lei nº 9.544/11


Publicado na data de hoje no Diário Oficial do Estado, lei que tenta coibir os trotes telefônicos aos órgãos de utilidade ´pública de emergência.

LEI Nº 9.544, DE 06 DE DEZEMBR DE 2011
AUTORIA: DEPUTADO CAIO ROBERTO
Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trote s contra o SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência, Corpo de Bombeiros, CIOP - Centro Integrado da
Polícia Militar e Defe sa Civil no Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a aplicação de multa para os proprietários de linhas telefônicas de cujos aparelhos sejam originados trotes para o SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência – 192, Corpo de Bombeiros – 193, CIOP – Centro Integrado da Polícia Militar – 190Defesa Civil – 199, no Estado da Paraíba.

Art. 2º Enquadra-se na definição de trote toda e qualquer ligação telefônica destinada ao SAMU, CIOP, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e que resulte frustrada pela inexistência do e vento anunciado.

Art. 3º Anotado o número do telefone de onde se originou o trote, o SAMU, CIOP, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, encaminhará os respectivos relatórios às empresas telefônicas para que as mesmas informem os nomes dos seus proprietários.
Parágrafo único. As ligações originadas de telefones públicos serão anotadas em separado para futuro levantamento de incidência geográfica e posterior identificação pelo órgão competente.

Art. 4º Identificados os proprietários das linhas telefônicas, na forma prevista no artigo anterior, serão enviados os respectivos relatórios ao órgão competente estadual que, no seu poder constitucional adotará as medidas cabíveis, inclusive a lavratura de Auto de Infração.

Art. 5º A multa prevista no art. 1º desta Lei será de R$ 100,00 (cem reais) por cada trote realizado, duplicando-se tal valor em caso de reincidência.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de dezembro de 2011; 123º da Proclamação da República.

fonte: Diário Oficial do Estado adaptado pelo Blog da 7ª DRPC.


"Mas quem pratica esses TROTES?
Na sua maioria jovens que saindo da escola em direção de suas residencias param para utilizar o orelhão e realizar os trotes, tudo isso devido os serviços telefônicos de emergência serem gratuitas ou adolescentes ou adultos em roda de amigos que ligam na intenção de ver quem consegue convencer o atendente de que a ligação é real, fazendo desta forma apostas, na maioria das vezes para pagar a rodada de cerveja na mesa de bares.
Alguém já viu uma pessoa realizar o trote sozinho em casa? Não. Tudo é devido as péssimas amizades".

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