quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Aprovado medidas que liberam "pequenos traficantes" da Cadeia.


Nova resolução suspende trecho da lei que proibia trocar cadeia por pena alternativa
Uma resolução do Senado publicada nesta semana abriu brecha para que pequenos traficantes possam cumprir penas alternativas, em vez de ficar na prisão. O ato suspendeu um trecho da legislação de entorpecentes que proibia a conversão do cumprimento de pena na cadeia nos casos de tráfico de drogas em punições mais leves, como a prestação de serviços comunitários. 
A decisão foi tomada a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que essa proibição da troca de penas era inconstitucional. Aprovada em 2006 pelo Congresso e envolta em polêmicas discussões, a lei de entorpecentes ficou famosa por endurecer as punições a traficantes – a pena mínima para o tráfico subiu de 3 para 5 anos, por exemplo – enquanto abrandava as penas voltadas aos usuários de drogas. O objetivo era combater o tráfico e, ao mesmo tempo, focar na recuperação do usuário. A nova resolução, porém, relativiza essas diferenças, permitindo que pequenos traficantes que sejam réus primários com bons antecedentes e não tenham vínculos comprovados com organizações criminosas também possam prestar serviços comunitários, de acordo com o julgamento de cada caso.
O STF já havia decidido em alguns casos que penas alternativas poderiam ser aplicadas aos traficantes – o entendimento é de que a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, ratificada pelo Brasil em 1991, é de hierarquia superior à lei e permite a adoção de sanções mais brandas. Agora que a resolução do Senado foi editada, todos os juízes estão obrigados a seguir esse entendimento – o que causou polêmica entre juristas, advogados e magistrados. "Isso é um desserviço ao combate ao tráfico. Estamos vivendo uma situação muito difícil, porque as penas restritivas de direitos são extremamente benevolentes", afirma o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Damião Cogan. Segundo ele, a possibilidade de reduzir a pena de traficantes não é necessariamente ruim, mas deve ser usada com "parcimônia". 
"Conheço dois ou três juízes que aplicam penas mínimas sempre, não só em casos excepcionais. Vedar as penas restritivas foi longe demais. Acho que, do jeito que as coisas estão crescendo no Brasil, com droga a gente não pode brincar." Liberais. Advogados e juristas que defendem a diminuição das prisões por causa de crimes mais leves, por outro lado, são favoráveis à mudança. "Defendo plenamente a conversão da pena em casos específicos. Quando são pequenas quantidades de drogas e não se trata de um traficante conhecido ou que tenha tido condenações reiteradas, a pena alternativa de prestar serviços à comunidade acaba sendo mais útil tanto ao próprio condenado quanto à sociedade", rebate o advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.


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"E agora?
O que a polícia pode fazer?
Prender o pequeno traficante para depois de 24 horas ou menos o Magistrado soltar.
O traficante sair rindo e até querer processar a polícia por danos morais?
Que tipo de serviço comunitário um traficante cumprirá? Faxina em escolas próximas as nossas crianças? Em hospitais?
Que medo o traficante terá da polícia com essa nova mudança?
O que define um traficante pequeno? Um papelote de maconha? Uma pedra de Crack ou um quilo?
Se até usuários de droga também são pequenos traficantes já que repassar umas pedras ou vende.
E agora? Quem é que vai preso? "  www.setimaregional.com.br

6 comentários:

  1. o geito agora é o governo inventar o bolsa crack, já que isso tudo não tem geito!!! cade que o governo da o direito do cidadão de bem possuir uma arma???

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  2. È o cumulo do absurdo concordo com o anonimo acima,e nossas crianças,nossos jovens que ainda não ingressaram nesta desgraça que é o TRAFICO,sabemos que é do pequeno que se faz o grande traficante,todos são canalhas ATENÇÃO GOVERNANTES LIBEREM GERAL VOCES ESTÃO DE PARABENSSSS,FOI PRA ISSO QUE COLOCAMOS VOCES NO PODER?Somente DEUS para guardar nossas crianças desses maginais,E ai vai adiantar o que a policia prender?se sabem que vão ser soltos!PARABENS POLICIAIS PELO TRABALHO PRESTADO A NOS QUE PAGAMOS IMPOSTOS,AGORA NINGUEM VAI MAIS PODER DIZER QUE VOCES NÃO FAZEM NADA SOMOS SABEDORES DA FORÇA DE VONTADE E O DESEMPENHO DE VOCES,MAS FAZER O QUE? e é bom saber que não existe pequenos traficantes,e sim TRAFICANTE É TRAFICANTE.

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  3. BONITO AS LEIS QUE TEMOS NO BRASIL! Parabéns para o bancada de "politicos" E para que policia agora que a qualquer hora eles vão se acusado e não os traficantes, agora eles devem fecha os olhos não viu nada porque se prendem amanhã são solto. Para que prefeitos estarem preocupados com drogas nas cidades para combater de pequenos usuario e traficantes se a lei não puni mais? isso se forem paga pena dentro das escolas ai o comercio esta feito mesmo.

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  4. Gente , eu acho que precisamos parar de votar,quando os brasileiros honesto pararem de botar esses politicos podres lá no PODER,ai talvez tenhamos pAZ

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  5. Quem aprova é quem não tem filho.Pois para quem tem é mais um desespero.Vamos denunciar esses Ratos de esgotos.

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  6. Gente cade o amor todo mundo tem direito a uma segunda chase na vida quem nao pego o nao tive pecado atire a primeira pedra

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