quinta-feira, 15 de março de 2012

Concurseiros que passam, mas não são chamados recorrem à Justiça


Na série especial de reportagens sobre concursos públicos do Jornal Nacional, a repórter Mônica Silveira mostrou, nesta quinta-feira (15), histórias de quem passou nas provas e não foi chamado para ocupar uma das vagas.
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Casos como esse se multiplicam em todo o Brasil e, muitas vezes, vão parar na Justiça.

Na Paraíba, 800 pessoas esperam a nomeação. Elas foram aprovadas em um concurso criado para reforçar a Polícia Civil. Chegaram a cumprir seis etapas de testes. Todas obtiveram classificações que ficam dentro do número de vagas anunciado no edital.
Eram 1.162 oportunidades de garantir o emprego como delegados, escrivães, agentes, motoristas: 510 candidatos chegaram a ser chamados para fazer o curso de formação, e apenas 150 foram nomeados.
Christine ficou de fora. “Eu me sinto indignada, porque eu sou a 20ª colocada de 569 vagas para o meu cargo”, ela desabafa.
Os outros aprovados nem conseguiram ter acesso ao curso. “Eu estou dentro das vagas. É um direito líquido e certo. É isso o mais revoltante de tudo. Eu que fiz um concurso, estudei, me dediquei, estou sendo usurpada”, reclama a técnica em enfermagem Germana Honório.
O Ministério Público acionou a Justiça, que determinou a contratação dos aprovados. Mas o governo da Paraíba conseguiu suspender as nomeações. Uma frustração para os aprovados, que não desistiram de lutar.
“Nós reivindicamos a imediata nomeação daquelas pessoas que já terminaram o curso de formação, que são por volta de 250 e, igualmente, a convocação daqueles 600 que não fizeram o curso de formação e a posterior nomeação desse pessoal”, explica o psicólogo Jonathan Coimbra.
O governo diz que a nomeação dos aprovados será feita aos poucos para suprir as vagas dos 900 policiais civis que se aposentaram.
“A gente quer ao longo desse ano de 2012, 2013 ir chamando tanto os que já fizeram o curso, como chamar os que não fizeram o curso de formação para realizar, e, claro, nomeá-los”, afirma Livânia Farias, secretária de Administração da PB.
O especialista Niccolo Marangon explica o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto: “O Supremo Tribunal Federal decidiu que o candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital tem o direito subjetivo à nomeação. Ou seja, a administração pública tem o dever de nomeá-lo. As regras do edital valem tanto para a administração pública quanto para os candidatos”.
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