quinta-feira, 3 de maio de 2012

Bicicleta elétrica é apreendida na Lei Seca e condutor recebe multa de mais de R$ 1.700


Um bicicleta elétrica foi apreendida durante uma blitz da Lei Seca na rua Francisco Otaviano, em Copacabana, na zona sul do Rio. De acordo com a Secretaria de Governo, Marcelo Toscano Bianco se recusou a fazer o teste do bafômetro, estava sem capacete e não tinha Carteira Nacional de Habilitação da categoria do veículo. Ele foi multado em mais de R$ 1.700 e recebeu 21 pontos na carteira.
Marcelo voltava para casa na bicicleta, no sábado (28), quando foi parado na blitz. A secretaria só confirmou a apreensão nesta quinta-feira (3).
O condutor ainda pode ter a suspensão do direito de dirigir.
Leia nota na íntegra:


"Marcelo Toscano Bianco foi abordado por agentes da Operação Lei Seca, na madrugada de 28 de abril (sábado), durante blitz realizada na rua Francisco Otaviano, em Copacabana. O condutor estava em um ciclo-elétrico, que segundo a Resolução nº 315, Art 1º, se equipara a um ciclomotor (veículo cuja velocidade não ultrapasse 50 km), e por isso, segue a legislação do mesmo. O artigo 129 do Código de Trânsito Brasileiro prevê que os ciclomotores deverão ter o seu registro e licenciamento regulamentados pela legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários. Entretanto, é necessário que o condutor tenha habilitação compatível com veículo conduzido, além da utilização de equipamento de segurança, independentemente da lacuna que possa existir no processo de registro do ciclomotor. Marcelo Bianco se recusou a fazer o teste do etilômetro, sofrendo as seguintes sanções administrativas: multa de R$ 957,70 e perda de 7 pontos na carteira. Ele também foi autuado por estar com Carteira Nacional de Habilitação de categoria diferente do veículo conduzido, sofrendo perda de 7 pontos na carteira e multa de R$ 574,62. O condutor estava sem capacete e recebeu multa de R$ 191,54, perda de mais 7 pontos na carteira e pode ter a suspensão do direito de dirigir. O ciclo-elétrico é proibido de trafegar em ciclovia."
http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/bicicleta-eletrica-e-apreendida-na-lei-seca-e-condutor-recebe-multa-de-mais-de-r-1-700-20120503.html


Secretaria do Governo
“O condutor estava em um ciclo-elétrico, que segundo a Resolução nº 315 (Contran), se equipara a um ciclomotor (veículo cuja velocidade não ultrapasse 50 km).

O veículo é proibido de trafegar em ciclovia e é necessário ter habilitação compatível com o veículo, além da utilização de equipamento de segurança, independentemente da lacuna que possa existir no processo de registro do ciclomotor.”

Prefeitura
“Foi um enorme equívoco por ter colocado o aparato da Lei Seca em cima da ciclovia e por tratar um ciclista como motociclista. As bicicletas não têm placas e não há lei obrigando emplacá-las. Não tem como fazer esse tipo de repressão. Não há exigência de carteira, nem de capacete e também não é proibido andar com a elétrica na ciclovia.”

Condutor
“Fui obrigado a parar, sendo exigida a carteira de habilitação. Fiquei surpreso e chocado, pois além disso quiseram que eu assoprasse o bafômetro, muito embora não tivesse bebido uma gota de álcool, pois estava trabalhando. Achei abuso e absurdo por todo o constrangimento,  sem contar que tive, além da minha bicicleta recolhida, a CNH. Ou seja, um transtorno que está me gerando um grande problema.”

Detran
A assessoria do Detran não soube responder se o usuário de uma e-bike precisa de CNH e, se precisar, como deve proceder. Porém, o Metro ligou para o telefone de informações do órgão e teve a seguinte resposta: “Se a velocidade máxima de fábrica não exceder 50 km/h, não precisa de carteira. Se estiver acima disso, precisa tirar CNH na categoria ACC”.
"Só na Paraíba que reclamam quando a polícia prende motos irregulares!"

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