quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Paraíba devolve R$ 6,2 milhões que seriam para reformas e construção de presídios, diz Governo Federal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) que apure a responsabilidade do governo do estado em função de suposto desperdício de recursos federais que deveriam ter sido investidos na infraestrutura do sistema penitenciário. Essas verbas seriam oriundas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). De acordo com o Ministério da Justiça, responsável pelo Depen, por falta de uso a Paraíba devolveu no início de 2013 ao órgão um total de R$ 6,2 milhões, referentes a quatro contratos que foram cancelados .
Além da Paraíba o problema foi identificado em outros 10 estados: Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Segundo o CNJ, eles devolveram juntos um total de R$ 103,384 milhões. No total, 39 contratos foram cancelados ou encerrados desde 2011. Os procuradores de todos os estados foram notificados com pedidos de providência para que as responsabilidades sejam apuradas.

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