sábado, 28 de dezembro de 2013

Fazenda Jacaré em Remígio é desapropriada para Reforma Agrária.

Dilma Rousseff
A presidente Dilma Rousseff desapropriou ontem o maior número de terras, em um só dia, desde o início do seu governo. Foram 92 autorizações para retomada de áreas, consideradas improdutivas pelo governo, publicadas no “Diário Oficial” da União. Para fazer a maior desapropriação de terras do governo federal de uma só vez, desde o governo Lula, a presidente manteve um viés de mudança da política da reforma agrária do governo começado em outubro.
Na Paraíba, dois imóveis rurais, situados no Cariri e Curimataú da Paraíba, foram declarados de interesse social para fins de reforma agrária. A fazenda Poço, no município de Barra de São Miguel, no Cariri paraibano, a 207 quilômetros da capital João Pessoa, tem pouco mais de 668 hectares, com capacidade para abrigar 15 famílias, depois que for transformada em projeto de Assentamento. O imóvel rural Jacaré, em Remígio, a 157 quilômetros de João Pessoa, no Curimataú do estado, possui pouco mais de 821 hectares de terras e abrigará 20 famílias de trabalhadores rurais, quando for criado o assentamento.
Até outubro deste ano, a presidente não havia desapropriado nenhuma terra para assentamentos. A presidente corria o risco de terminar o ano com o menor número de desapropriações desde 1992, no governo Fernando Collor, que fez apenas quatro.
A fazenda Jacaré está localizada as margens da BR-104, saída de Remígio para Barra de Santa Rosa, pertencia a uma família tradicional da cidade envolvido com política a nível estadual e a única produção visível nos últimos anos era a criação de gado além de um açude que leva o mesmo nome da fazenda.
"Incra tem agravo negado pelo TRF5
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) teve seu agravo de instrumento (AI – 66504/PB) negado, por unanimidade, pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O Agravo era contra a decisão do juiz da 2ª Vara Federal da Paraíba, que havia deferido a liminar impetrada por Francisco de Assis Palhano Freire Espólio, dono da Fazenda Jacaré, pedindo a suspensão dos efeitos de vistoria e avaliação de imóvel para desapropriação da fazenda, localizada no município de Remígio (PB).
A fazenda Jacaré teria sido invadida por integrantes do Movimento dos Sem Terra, em julho de 2005. De acordo com o art. 6º, da Lei nº 8629/93, “o imóvel rural de domínio público ou particular, objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo, não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes a sua desocupação, ou no dobro desse prazo, em caso de reincidência (...)”.
De acordo com o artigo, a Fazenda Jacaré não poderia ser vistoriada ou desapropriada, pois a sua invasão ocorreu no ano passado, um ano a menos do prazo previsto em lei para que tais ações pudessem ser realizadas. Com isso, os desembargadores federais que compuseram a Terceira Turma do Tribunal, Ridalvo Costa, Paulo Gadelha e Élio Wanderley de Siqueira (convocado), decidiram por negar provimento ao agravo.
Emanuel Belmiro
  com informações complementares do portal Correio/  TRF5/GoogleMaps

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