sábado, 25 de janeiro de 2014

Justiça diz que prisão de Advogado é legal, no caso da prisão de Diretoras do Serrotão que falsificava documentos.

A juíza Rosimeire Ventura Leite, da 2ª Vara Criminal de Campina Grande, declarou nesta sexta-feira (24) como legal a prisão do advogado Ramon Dantas, detido juntamente com duas diretoras do presídio feminino do Serrotão, durante a operação Remição na quinta-feira (23). Segundo a magistrada, o argumento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não cabe no cumprimento de medida judicial sigilosa.
A justiça também indeferiu o pedido de liberdade do trio, que de acordo com o delegado Glauber Fontes, fraudava a comprovação de horas trabalhadas para que detentas tivessem suas penas reduzidas.
Para o vice-presidente da OAB seccional Paraíba, Vital Bezerra, a instituição "vê com tristeza tamanha aberração". O advogado afirma que houve uma medida descabida do poder judiciário, levando à prisão de um jurista íntegro e que não guarda nenhuma relação com os investigados pela Polícia Civil.
"A prisão, toda vez que envolve exercício profissional do advogado, tem que ser comunicada para a OAB para acompanhamento do cumprimento da prisão, isso é bem claro no estatuto. Vemos com tristeza tamanha aberração. A prisão foi feita de maneira a atrasar o pedido de afastamento, são manobras que serão apuradas pela OAB detalhamente", destacou.
Para a juíza, as prisões temporárias devem ser mantidas. No caso do advogado, não houve nenhuma irregularidade na comunicação à ordem. "A defesa alega que não teria ocorrido o acompanhamento de representante da OAB, no momento em que foi cumprido o mandado. Quanto a esse ponto, deve-se observar que [...] o Estatuto do Advogado exige a presença de representante da Ordem para acompanhar lavratura da prisão em flagrante delito. Não há determinação específica da necessidade de comunicação prévia à OAB sobre cumprimento de medida judicial sigilosa, como era a dos autos. A comunicação posterior, sim, é providência cabível", assinalou Rosimeire Ventura Leite.
"Afirma ainda a defesa que a OAB não foi comunicada da prisão, após sua ocorrência. Quanto a  isso, será necessário ter informações também da autoridade policial sobre o procedimento adotado após o cumprimento da ordem, pois, é inerente à atividade judicial ouvir as versões de todos os envolvidos antes de qualquer conclusão. Por ora, não se vislumbra invalidade da prisão por esse motivo", concluiu.

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