segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

RC abre vagas para Habilitação Social e perdoa dívidas de motos até 150cc, desde que paguem o IPVA 2014

Ao lançar nesta segunda-feira (6), em Bananeiras, a segunda fase do Programa de Habilitação Social, quando serão abertas três mil novas vagas de acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas carentes, o governador Ricardo Coutinho aproveitará para fazer a assinatura simbólica da Medida Provisória que trata da remissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motos de até 150 cilindradas. A solenidade será realizada às 10h, no Espaço Cultural Oscar de Castro (R. Monsenhor José Pereira Diniz).

Já oficialmente assinada pelo governador, a MP 215 foi publicada no Diário Oficial, no dia 30 de dezembro de 2013, e está em vigência. Ela perdoa as dívidas de IPVA de motos de até 150 cilindradas. Se algum proprietário estiver com emplacamento atrasado, bastará pagar o IPVA de 2014 e terá os débitos relativos aos exercícios anteriores perdoados. Não serão perdoadas, entretanto, multas por infração de trânsito.

Em texto enviado à Assembleia Legislativa, o governador falou sobre o objetivo da medida: “Esta Medida Provisória pretende oportunizar aos proprietários dos veículos descritos na referida norma a regularização de pendências tributárias registradas em seu nome. De modo geral, considerando que tais veículos estão em poder de pessoas com menor poder aquisitivo, o benefício proposto atingirá parcela vulnerável da sociedade. Sendo, portanto, de relevante cunho social”, afirmou Ricardo Coutinho.


Nada vai impedir as blitz continuarem contra os veículos irregulares, só que ficará mais fácil resolver a situação pagando apenas o IPVA 2014, caso não tenha multas.
O veículo deve ser cadastrado na Paraíba e o dono comprovar que possui Habilitação e renda baixa.

Habilitacão Social – Trata-se de um programa social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como na mudança de categorias para C, D ou E.

O programa dispensa o candidato à CNH do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; das taxas na adição de categoria; das taxas na mudança de categoria; do pagamento da Licença para Aprendizado de Direção Veicular (LADV); das taxas para Permissão para dirigir A ou B e do pagamento de taxas para realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.

De acordo com o regulamento do Programa, 80% das vagas serão para candidatos à obtenção da primeira CNH e 20% para os candidatos à mudança categoria.

As vagas destinadas aos candidatos que se inscreverem para a primeira habilitação serão subdivididas em 70% para a categoria A (motos) e 30% para a categoria B (carros).

Pelo programa, os candidatos que tiram a CNH na categoria “A” (motociclistas) recebem um capacete, como forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.

Seleção – A seleção dos beneficiários do Programa será precedida de inscrição dos candidatos através do site www.habilitacaosocial.pb.gov.br, nos termos previstos no edital.

A divulgação dos resultados será publicada no Diário Oficial do Estado e no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br.

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