segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Declaração de Isenção de Imposto de Renda. Para universitários que concorrerão a bolsas de estudos.

Algumas instituições de Ensino Superior Particular estão solicitando a declaração de isento de imposto de renda de candidatos que irão disputar bolsas de estudos integrais ou parciais, além de FIES, para tanto estou disponibilizando modelo que pode ser utilizado, após ser preenchido deve ser feito a folha de assinaturas em um cartório para em seguida ser autenticada, neste caso o valor gasto no cartório pode ser em torno de R$30,00.
Essa declaração só serve para pessoas que recebeu até R$ 1.710,78 por mês e não dependa de outra pessoa que declare imposto de Renda.
No caso de dependentes de quem declare imposto de Renda, deverá levar cópia dessa
declaração

Declaração de Isento de Imposto de Renda Pessoa Física.

Lei n.º 7.115, de 29 de agosto de 1983
Art. . 1º - A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interesse ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.
Parágrafo único - O dispositivo neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal.
Art. . 2º - Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.
Art. . 3º - A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante.

Eu, ________________________________________________, Carteira de Identificação nº ___________________, órgão expedidor: _____________________________________, UF: ____, CPF nº ____________________, residente na Rua: __________________________, nº ______, Setor ___________________________________________, na cidade de _________________________________, CEP _______________, contato: tel.: (___)___________________, declaro ser isento(a) de imposto de renda pessoa física junto a Receita Federal do Brasil pelo motivo de ___________________________________________________________________
______________________________________________________________________.
          Declaro ainda que esta declaração segue em conformidade com a edição da Instrução Normativa RFB nº 864 de 25 de julho de 2008, relatando que deixou de existir a Declaração Anual de Isento, a partir de 2008; também segue em conformidade com o previsto na Lei nº 7.115/83 relatando que a isenção poderá ser comprovada mediante de declaração escrita e assinada pelo próprio interessado.
             Declaro ser verdade todo exposto acima.

___________/____, ___ de ___________ de 20___.



_________________________________________________

Assinatura:

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