quinta-feira, 12 de junho de 2014

Pleno do TJPB decide aposentar compulsoriamente o juiz Mário Lúcio Costa Araújo, da comarca de Picuí

Na sessão desta quarta-feira (11), o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu aposentar compulsoriamente, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, o magistrado Mário Lúcio Costa Araújo, titular da comarca de Picuí. Ele havia sido afastado do cargo no dia 27 de agosto de 2013, em virtude de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Corte, para investigação de condutas ilícitas apuradas pela Corregedoria-Geral de Justiça, relacionadas à concessão de alvarás judiciais e à retirada de dinheiro de pessoas falecidas.
A relatoria do processo (2000589-13.2013.815.0000) foi do desembargador João Alves da Silva, que afirmou ter sido a conduta do magistrado incompatível com a dignidade, honra e decoro da função jurisdicional.
De acordo com o PAD, o juiz chegou a autorizar, de forma irregular, a liberação de valores superiores a R$ 1 milhão, favorecendo os advogados José Dutra da Rosa Filho e Moisés Duarte Chaves, com os quais mantinha amizade íntima, nas ações relacionadas aos alvarás. Os documentos eram remetidos diretamente aos bancos, sem passar pela respectiva serventia judicial.
O relator afirmou ainda que quase 90% das pessoas que requereram as ações residiam em outros Estados da Federação, e não na comarca onde atuava o magistrado (Picuí).
O desembargador João Alves analisou as faltas como gravíssimas, diante dos prejuízos causados aos jurisdicionados, “com a efetiva participação do magistrado no esquema, quebra do dever de imparcialidade e do reiterado procedimento incorreto, demonstrado pela prática de impulsos processuais arbitrários e fraudes na liberação de valores por meio de liminares”.
A penalidade máxima aplicada na esfera administrativa está prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAM). O relator também determinou a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para apuração dos fatos e avaliação da propositura de ação por atos de improbidade administrativa.
Gabriela Parente

Um comentário:

  1. AINDA BEM QUE O JUIZ TEM SUPERIOR, POR QUE SE NÃO O QUE SERIAMOS DE NÓS COM ESSE JUIZ DE MAL CONDUTA,DESONESTO, E INJUSTO MUITOS PROCESSOS FORAM ARQUIVADOS EU DIGO PORQUE O MEU FOI E INFELIZMENTE NÃO POSSO MAIS RECORRER POR QUE PASSOU DO PRAZO ,E ERA UMA COISA MUITO SÉRIA MAS EU ENTREGO A DEUS PORQUE A JUSTIÇA DE DEUS ELA NÃO FALHA
    .ISSO É LAMENTÁVEL UM JUIZ DESSA QUALIDADE EM VEZ DE AJUDAR PREJUDICAVA

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