segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Absurdos e imprudências nas cinquentinhas estão com dias contados em João Pessoa/PB. Até quando o resto da Paraíba ficará omissa?

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) está em período de recesso legislativo, mas, antes da folga, os parlamentares aprovaram, de forma unânime, o Projeto de Lei que dispõe sobre os procedimentos para o cadastro, registro e licenciamento anual de veículos ciclomotores, as chamadas “cinquentinhas”, na capital.
O ciclomotor é um veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora.
O projeto, de autoria do vereador Fuba (PT) prevê a obrigatoriedade do cadastro, do registro e do licenciamento anual dos veículos ciclomotores do município. O proprietário deverá cadastrar o veículo junto à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) para garantir a obtenção do Certificado de Registro do Veículo e o Certificado de Licenciamento Anual. Além disso, os ciclomotores e o respectivo proprietário ficam sujeitos ao atendimento das exigências da legislação nacional de trânsito, podendo o proprietário sofrer penalidades no caso de infração.
“O projeto tem muito mais que um aspecto punitivo, tem o objetivo educativo, a partir da regulamentação da circulação no trânsito de um veículo cada vez mais popular e que demanda atenção do poder público”, justificou Fuba.
O propositor também destacou a regulamentação dos ciclomotores como medida de segurança. “Sabemos que a maioria dos proprietários dos veículos são trabalhadores em busca de uma alternativa rápida e barata de mobilidade, mas faz-se necessário que o poder público use a regulamentação como instrumento para coibir o uso destes veículos para pequenos crimes”, declarou.
Os vereadores João Almeida (SD), Bosquinho (DEM), e Raoni Mendes (PDT) elogiaram a iniciativa de Fuba. “Gostaria de parabenizar esta Casa pela aprovação do projeto. Nós discutimos em uma audiência pública que realizamos sobre segurança a possibilidade dessa regulamentação”, parabenizou Raoni Mendes.

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