segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

De Sargento a Ten-Coronel. Em Tocantins Governador de saída resolve promover 300 militares de forma excepcional.


: Faltando apenas cinco dias para mudança de governo, canetadas do governador Sandoval Cardoso (SD) seguem desenfreadas; leva mais recente do que foi chamado pelo Ministério Público Estadual de "farra das promoções na PM" inclui mais 300 militares pelo critério de "excepcionalidade", dos quais pelo menos 121 são nomes indicados por políticos; deputado estadual Sargento Aragão (Sem partido), que é oposição ao governo de Sandoval, subiu de seis patentes e agora é Tenente Coronel; governo usou o termo "critério de excepcionalidade" para justificar as promoções


O governador Sandoval Cardoso (SD) segue determinado a realizar o máximo de promoções na Polícia Militar antes de entregar o governo do Estado, no próximo dia 1º.
A leva mais recente do que foi chamado pelo Ministério Público Estadual de "farra das promoções na PM" inclui mais 300 militares pelo critério de "excepcionalidade", dos quais pelo menos 121 são nomes indicados por políticos.
Somente o deputado estadual Sargento Aragão (Sem partido), que é oposição ao governo de Sandoval, subiu de Sargento para Tenente Coronel numa única canetada. Foram seis patentes. O governo usou o termo "critério de excepcionalidade" para justificar as promoções de centenas de militares. São seis páginas do DOE.
O governo desobedeceu a critérios que deveriam ser respeitados dentro da corporação para promoção de militares. Por exemplo, quatro militares da turma posterior a 2001 - que teria prioridade por critério de antiguidade - foram promovidos a terceiro sargento.
O Ministério Público do Estado, através dos promotores de Justiça Edson Azambuja e Octahydes Ballan, apresentou Ação Cautelar no dia 12 para impedir Sandoval Cardoso de realizar as promoções. O órgão indicava situações "ilegais e irregulares" processo.
Conforme o Ministério Público, a partir da atribuição da "excepcionalidade", o Estado fere a Lei Estadual 2575 de 2012, pois descumpre o artigo 26, que regula os critérios para a promoção; o artigo 36, que determina tempo mínimo de permanência em cada posto; e o artigo 39, que exige que o policial militar realize cursos específicos para ter direito à ascensão.
Os promotores de Justiça ainda denunciam possíveis indicações de políticos para promoções, através de ofícios ao governador ou ao comandante-geral da Polícia Militar, Luiz Benício. A título de exemplo, a ação tornou público os ofícios do deputado Eduardo do Dertins (PPS) e do ex-vice-governador João Oliveira (DEM). No Diário Oficial de terça-feira, é possível constatar que o Sandoval Cardoso acatou quatro indicações do Democrata.
"Genéricos"
A Justiça do Tocantins não acolheu o pedido de liminar do Ministério Público (MPE) que visava "compelir" o executivo a não efetivar novas promoções de policiais militares. Na decisão interlocutória, o juiz Agenor Alexandre da Silva julga que os fatos sustentados pelo órgão são "genéricos".

O magistrado avaliou que pelas alegações do Ministério Público fica "difícil distinguir cada caso concreto", não sendo possível definir se determinado militar "teria ou não direito à promoção". "Também não há qualquer fato concreto da ocorrência do referido ato administrativo de promoção, tendo apenas conjecturas", completa.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ao enviar sua denúncia especifique a sua cidade e Estado e conte detalhes do crime, caso contrário não podemos ajudar.

As denúncias não são publicadas, só os comentários sem denúncias.