segunda-feira, 27 de junho de 2016

Alteração na lei que cria o município de Cubati/PB

Altera o art. 1º da Lei nº 2.076, de 30 de abril de 1959, que cria o município e a comarca de Cubati.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 2.076, de 30 de abril de 1959, passa a vigorar acrescida dos §§ 2º e 3º, numerando-se o atual parágrafo único como § 1º: “Art. 1º ...................... § 1º ................ § 2º Ao Norte com Pedra Lavrada, começa na trijunção dos limites municipais de Cubati, Pedra Lavrada e São Vicente do Seridó, na foz do Riacho das Cabras no Riacho Seridó ou Cubati, no Ponto P1 de coordenadas, Latitude - 6º51’21,6” e Longitude - 36º24’17,3”, seguindo-se pelo Riacho Seridó ou Cubati a montante no sentido Leste, por uma distância de 3117m, até chegar à foz do Riacho do Feijão no Riacho Seridó ou Cubati, no ponto P2 de coordenadas, Latitude -6º50’45,1” e Longitude - 36°23’36,5” seguindo-se pelo Riacho do Feijão a montante em sentido Nordeste, por uma distância de 8389m, até chegar na foz do Riacho Campo Novo no Riacho do Feijão, no ponto P3 de coordenadas, Latitude -6º48’41,5” e Longitude - 36º21’6,3” seguindo-se pelo Riacho Campo Novo em sentido Nordeste, por uma distância de 14760m, até chegar à trijunção dos limites municipais de Cubati, Pedra Lavrada e Sossego, no ponto P4 de coordenadas, Latitude - 6º48’34,5” e Longitude - 36º15’32,9”. § 3º Tendo-se como referência o Norte verdadeiro, distância e coordenadas geodésicas sobre o Datum SIRGAS 2000, cuja planta é parte integrante deste memorial.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 22 de junho de 2016; 128º da Proclamação da República
LEI Nº 10.716 DE 22 DE JUNHO DE 2016. AUTORIA: MESA DIRETORA

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