terça-feira, 26 de julho de 2016

Antecipação de campanha? Adesivos tomam as ruas de Campina e João Pessoa

Em vias da liberação judicial para as campanhas eleitorais abertas, a população já se mobiliza e começa a realizar manifestações de apoio aos pré-candidatos na capital João Pessoa e na Rainha da Borborema.


Embora o projeto de reforma política, aprovado no Congresso em 2015 e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff, determine que a propaganda eleitoral só será permitida a partir do dia 16 de agosto, alguns carros, casas e estabelecimentos já começam a ser adesivados com algum tipo de alusão ao apoio partidário por parte dos cidadãos paraibanos, fato que tem incitado questionamentos a respeito do que é ou não permitido no período que antecede a oficialização das campanhas políticas.

Segundo José Wallison Pinto de Azevedo, advogado com atuação em campanhas eleitorais e Conselheiro Estadual da OAB, que concedeu entrevista exclusiva ao Política Mais Cedo, a reforma eleitoral de 2015 de fato suprimiu algumas liberdades, como a diminuição do tempo de campanha, porém algumas alusões à pretensas candidaturas e afins estão devidamente liberadas desde que não haja apelo ao voto.



“A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral de 2015, reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. Portanto, não configuram propaganda antecipada a menção à uma pretensa candidatura, a exaltação de qualidades pessoais dos pré-candidatos, os feitos realizados no passado, a participação de filiados a partidos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, tudo isso desde que não haja pedido explícito de voto” disse.

Wallison afirmou que embora haja permissibilidade em algumas circunstâncias, algumas infrações vêm sendo observadas na região da capital e de Campina Grande,e disse que as punições para o feito podem resultar em detenção.


“Com relação a propaganda antecipada, esta já vem ocorrendo pois tem outdoors e adesivos em cidades grandes e ou menores com menção a obras ou feitos de pessoas que já se apresentam como candidatos. As punições para quem descumprir as proibições impostas vão de multa até mesmo detenção” concluiu.
Já está sendo afixada pelas cidades, placas de obras não realizadas , mas que servem de propaganda antecipada.

Política Mais Cedo

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