O governador Ricardo Coutinho sancionou
na sexta-feira (14) a lei que reduz em 40%, o valor das taxas para
usuários com mais de 65 anos de idade que forem tirar a primeira
Carteira Nacional de Habilitação ou renovar o documento, e em 80% para
os condutores que precisem da Autorização para Conduzir Ciclomotor
(ACC).
A redução foi aprovada
pela Assembleia Legislativa no dia 11 de dezembro. O preço diferenciado
para pessoas com mais de 65 anos foi anunciado pelo governador Ricardo
Coutinho, em primeiro de outubro, Dia Nacional do Idoso e vai beneficiar
aproximadamente 44 mil condutores paraibanos incluídos nesta faixa
etária.
A ideia é beneficiar
condutores que, pela idade, têm que renovar a Carteira Nacional de
Habilitação a cada três anos, enquanto para os demais a validade do
documento é de cinco anos.
Hoje, as taxas do Detran
para a primeira habilitação custam R$206,74. Com a redução de 40%, as
pessoas com mais de 65 anos de idade passarão a pagar R$124,04. As taxas
de renovação da CNH custam R$121,43 e para quem tiver mais de 65 anos o
valor cobrado será R$72,85.
“Cinquentinhas” – O
maior alcance social da lei sancionada por Ricardo Coutinho é a redução
de 80% no valor das taxas para a emissão da ACC (Autorização para
Conduzir Ciclomotor). O desconto vai beneficiar, principalmente, os
proprietários de motocicletas de baixa cilindrada, as chamadas
“cinquentinhas”, considerando que o Código de Trânsito Brasileiro exige
que os condutores destes veículos tenham maior idade, sejam habilitados
com a ACC ou a Carteira Nacional de Habilitação categoria “A”
(motociclistas) e que utilizem o capacete.
No entanto, muitos
proprietários de “cinquentinhas” optaram por este tipo de veículo
acreditando que não precisariam ser condutores habilitados e alegavam
que não possuíam o documento porque não podiam arcar com os custos que
chegam até R$800, somando as aulas teóricas e práticas nos Centros de
Formação de Condutores e as taxas de serviço do Detran.
Com a redução de 80%, as
taxas para emissão da ACC que hoje custam R$ 206,74 cairão para R$
41,35. Além de diminuir o valor das taxas, o Detran fez um acordo com os
Centros de Formação de Condutores para que eles reduzam o valor das
aulas teóricas e práticas para esta categoria.
Esta é a primeira vez
que o Detran da Paraíba reduz taxas de serviço e, segundo o
superintendente Rodrigo Carvalho, “isto só foi possível enxugando
gastos e transformando em benefícios para a sociedade recursos
arrecadados com multas de trânsito e prestação de serviço”.
Na mesma lei, o
governador Ricardo Coutinho também limitou em 30 dias o prazo para
cobrança das diárias pela permanência dos veículos recolhidos ao pátio
do Detran.
Secom
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