terça-feira, 21 de maio de 2019

Estado deve pagar mais de R$ 1 milhão em bônus a policiais militares que apreenderam explosivos em operação comandada pelo Exército Brasileiro

O juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluízio Bezerra Filho, acolheu o pedido feito na Ação de Cobrança nº 0017465-20.2015.815.2001 e determinou que o Estado da Paraíba deverá pagar a importância de R$ 1.422.000,00 aos policias militares que participaram de uma operação no Sítio Tanque Preto, Zona Rural de Solânea, cuja apreensão constou de 200 quilos de explosivo granulado, 192 bananas de dinamite, 500 metros de cordel não elétricos, 32 detonadores não elétricos e 24 espoletins. A decisão se deu com base no artigo 6º do Decreto nº 33.024/2012, que prevê direito a bônus pecuniário, pago de acordo com o potencial lesivo das armas ou dos materiais explosivos apreendidos.
A Ação foi ajuizada pelos autores para recebimento do bônus previsto em lei para os integrantes das Polícias Civil e Militar que, no exercício de suas funções, encontrem armas sem registro e/ou autorização legal. Na peça, consta que são, ao todo, 948 unidades de material explosivo que se enquadram dentro da Lei que institui o bônus (Lei nº 9.702/2012) e regulamentada pelo Decreto.
"Vale ressaltar que APENAS os policiais que realizarem a APRESENTAÇÃO/ APREENSÃO dos explosivos ou armas é que tem direito a bonificação, e não a equipe toda. Sendo comprovado pelo o AUTO DE APREENSÃO anexado aos autos do processo criminal e apresentado a autoridade policial"
De acordo com o magistrado, a Procuradoria Jurídica do Comando da Polícia Militar emitiu parecer favorável aos autores, reconhecendo o direito de premiação para os militares que atuaram diretamente na Operação Dynamo II, que resultou na referida apreensão.
O juiz acrescentou, ainda, que os elementos probatórios concernentes em documentos públicos atestam a evidência fática do quadro contido nos autos. Afirmou que, diante da ausência de qualquer prova de pagamento, há a presunção da inadimplência proclamada.
“Com efeito, convém anotar que os fatos alegados na inicial estão devidamente comprovados com a juntada de peças e documentos necessários à configuração da situação retratada. Como se vê, é direito subjetivo dos autores receberem o prêmio previsto em lei, porque atenderam aos seus requisitos para conquistá-lo”, asseverou o magistrado
Repórter PB

RELEMBRE A APREENSÃO.

Dínamo II: operação do Exército apreende 200 quilos de explosivos em Solânea

Publicado em terça-feira, abril 29, 2014 ·
Uma operação deflagrada pelo Exército e denominada de Dínamo II apreendeu 200 quilos de explosivos granulado, nesta terça-feira (29), no município de Solânea, Brejo paraibano. Além disso, foram apreendidos 192 bananas de dinamite, 500 metros de cordão detonante, 32 detonadores não elétricos e 24 espoletins.
A operação faz parte do aumento da fiscalização de explosivos e produtos correlatos para coibir os furtos e desvios de explosivos do Exército brasileiro em todo o país e foi coordenada pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) e comandada na cidade pelo tenente Carlos.
Segundo o tenente a apreensão foi realizada porque o local de armazenamento onde estavam os explosivos era completamente inadequado e faltava documentação do material encontrado. “No local não encontramos nada que garantisse a segurança do tal material apreendido, oferecendo um risco à sociedade a partir do momento que qualquer um poderia furtá-los para utilizar em outros fins, como assalto a bancos”, afirmou o tenente Carlos.

Ele acrescentou que “além disso não encontramos nada que comprovasse a legalidade desses explosivos, pois no local encontrava-se apenas o caseiro”.
O tenente contou com o apoio da 2ªº Companhia de Solânea comandada pelo capitão J. Ferreira. Estiveram na ação a equipe da 17ª GAC, de Natal – RN, na presença do Tenente Carlos, Sargentos  Rocha, e Albukasis e o cabo Jorge.
Todo material foi encaminhado à delegacia local. O delegado Diógenes Fernandes informou que agora será feito o inquérito para averiguação se o material foi adquirido de forma ilegal para assim tomar as medidas necessárias contra a empresa portadora dos explosivos.








Imagens cedidas pelo Exército e a Polícia Militar
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