terça-feira, 29 de março de 2011

Detran proíbe que menores conduzam motos “cinquentinhas” em todo estado da Paraíba

"Cinquentinhas agora só com capacete, habilitação e documentos. Menores de 18 anos estão proíbidos de usarem as motonetas"


As motos cinquenta cilindradas, mais conhecidas por “cinquentinhas” estão na mira das blitz do Detran na Paraíba a partir de hoje. Para circular nas ruas da Paraíba, os usuários deverão está habilitados e usar itens de segurança, como capacete, retrovisor, habilitação e calçados. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (29).

A portaria 155/2011 estabelece ainda algumas proibições que visam diminuir o alto índice de acidentes entre adolescente. A partir de hoje, menores de 18 anos não poderão mais circular com suas cinquentinhas pelas ruas. Quem insistir, será detido e encaminhado para Delegacia da Infância e Juventude para adotar as medidas previstas na Lei 8.069, de 1990.

Para quem insistir em conduzir essa motonetas sem capacete, será aplicada uma multa de R$ 191,53, sete pontos na carteira e a suspensão do direito de dirigir - uma infração gravíssima. Assim como a falta de licenciamento da moto. Para quem for flagrado conduzindo sem habilitação, será aplicada uma multa de R$ 574,59. 
Leia abaixo a portaria do Detran

PORTARIA Nº 155/2011-DS João Pessoa, 25 de março de 2011.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO-DETRAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º, I, da Lei nº 3.848 de 15.06.76, combinado com o Decreto nº 7.065, de 08.10.76, modificado pelo Artigo nº 24, do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979,
CONSIDERANDO o que disciplina o artigo 141 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata da regulamentação pelo CONTRAN das normas relativas à autorização para conduzir
ciclomotores;
CONSIDERANDO o que determina a Resolução Nº 168/2004 do CONTRAN sobre normas e procedimentos para expedição de documentos de habilitação, entre eles a Autorização
para Conduzir Ciclomotor – ACC;
CONSIDERANDO que a Resolução Nº 205/2006 do CONTRAN dispõe que a Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC é documento de porte obrigatório do condutor do veículo;
CONSIDERANDO as condições de circulação dos condutores de ciclomotores, dos seus passageiros ao serem transportados e da forma como tais veículos devem ser conduzidos
na via, estabelecidas nos artigos 54, 55 e 57 do Código de Trânsito Brasileiro;
CONSIDERANDO a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital, nos autos do Mandado de Segurança processado sob o Nº
200.2008.028.658-2, na qual decidiu que o DETRAN/PB pode fiscalizar e apreender os ciclomotores
nos casos de prática das infrações previstas nos artigos acima;
CONSIDERANDO que a segurança do trânsito é um direito de todos e dever dos
órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito e a preocupação do Governo com o elevado número de adolescentes e pessoas não habilitadas conduzindo ciclomotores sem a
atenção indispensável à segurança do trânsito, ocasionado alto índice de acidentes com vítimas, inclusive fatais.
RESOLVE:


art.1º-Determinar a Divisão de Fiscalização de Trânsito, por seus agentes,quando da realização de Blitz, apreender os ciclomotores cujos condutores sejam flagrados praticando as infrações dispostas nos artigos 54, 55 e 57 do CTB ou não estejam portando o competente documento de habilitação.
Parágrafo único. O condutor menor de dezoito anos deverá ser encaminhado a Delegacia da Infância e Juventude para adotar as medidas previstas na Lei 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Art.2º-Os ciclomotores apreendidos serão recolhidos ao pátio do DETRAN/PB, só sendo liberado ao seu legítimo proprietário mediante documento que assegure a propriedade.
Art.3º-Comprovada a propriedade, o condutor só poderá retirar o ciclomotor apreendido após apresentação da ACC ou Carteira de Habilitação na categoria A.
Art.4º-A liberação do ciclomotor só será concedida por meio de requerimento da parte interessada, condicionada ao pagamento da taxa correspondente as diárias em depósito de veículos apreendidos.
Art.5º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Leia Mais ››

quinta-feira, 17 de março de 2011

Blitz para fiscalizar motos 50cc está crescendo na Paraíba.

O vídeo abaixo pode ser de baixa qualidade mas foi retirado do jornal da Clube- 2ª Edição do dia 16 de março de 2011, quarta-feira.
Na matéria exibida, mostrou blitz realizada pela POLÍCIA MILITAR e o DETRAN na região metropolitana de João Pessoa, para coibir o uso irregular das motocicletas de 50 cc, as quais necessitam de uma Habilitação específica, conhecida por ACC, a qual serve único e exclusivamente para pilotar essas motonetas, segundo o representante do DETRAN/PB, qualquer um que seja habilitado deve ter está ACC, para poder pilotar essas motonetas, ou seja não serve a habilitação de moto.
Segundo o mesmo representante do DETRAN, em pouco tempo será cobrado o emplacamento desses veículos. Para o momento está sendo cobrado a ACC, capacetes e todos os demais que a lei exige.
Na reportagem pode se observar condutores dos veículos revoltados com a blitz alegando que não sabiam que era necessário o tipo de habilitação necessária, a ACC, informando que nas lojas ninguém havia avisado sobre a obrigatoriedade de tal documento.







De acordo com a Resolução168 de 14 de dezembro de 2004 do Contran, quem quiser dirigir um ciclomotor de até 49cc (ciclomotor, mobilete, motoneta, scooter e bicicleta motorizada), ex.: jonny, shineray, traxx necessita se habilitar no Detran para dirigir tal veículo fazendo exames iguais aos de qualquer motociclista para conseguir uma Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Assim, menor de idade não pode dirigir ou pilotar tais “motinhas”, podendo seus pais ou responsáveis ser responsabilizados criminalmente por autorizar isso.

E maior de idade deve se habilitar corretamente.Além disso, elas devem ser emplacadas no Detran. 

Veja alguns parágrafos da Resolução 168 que normatiza isso:

.... "“Do Processo de Habilitação do Condutor

Art. 2º O candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC, da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, solicitará ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, do seu domicílio ou residência, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão ou entidade, a abertura do processo de habilitação para o qual deverá preencher os seguintes

requisitos:

I – ser penalmente imputável; (maior de idade e não doente mental)
II – saber ler e escrever;
 III – possuir documento de identidade;
IV – possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF.

§1º O processo de habilitação do condutor de que trata o caput deste artigo, após o devido cadastramento dos dados informativos do candidato no Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH deverá realizar Avaliação Psicológica, Exame de Aptidão Física e Mental, Curso Teórico-técnico, Curso de Prática de Direção Veicular e seus respectivos exames.

Art. 3º O candidato à obtenção da ACC e da CNH deverá submeter-se aos seguintes exames realizados pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou distrito Federal:

I – de Avaliação Psicológica, preliminar e complementar, quando da primeira habilitação;
II – de Aptidão Física e Mental;
III – escrito, sobre a integralidade do conteúdo programático, desenvolvido em curso de Formação para Condutor;

IV – de Direção Veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual esteja se habilitando. (no caso do ciclomotor e da moto em pista própria fechada)"


Ou seja,
para dirigir ciclomotor, mesmo quem tenha CNH de qualquer outra categoria terá que fazer um exame de direção em moto-pista credenciada pelo Detran para receber a ACC.
Leia Mais ››

sexta-feira, 4 de março de 2011

DIVINO RENATO TRANSFERIDO

Divino Renato, mas conhecido por Moco de Nova Floresta, foi recambiado a pedido do Juiz Mario Lúcio para o presídio do Serrotão em Campina Grande.
Na tarde desta sexta-feira(04/03/2011), o delegado Regional, João Joaldo, juntamente com os Comissários de Polícia Franklin Basilio e Itallo Soares, conduziram o Divino Renato acusado de Latrocínio, dois roubos de motos, dois portes de arma de fogo, um dano ao patrimônio Público para o presídio do Serrotão, após o mesmo ser recapturado na cidade de Passa e Fica/RN, devido ao fato da cadeia pública de Picuí/Pb não ter condições de abrigar um elemento de alta periculosidade como este.
Leia Mais ››

NOVO MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

A partir de hoje não será mais fornecida declarações de residência, pobreza ou qualquer outra declaração em que a lei 7.115/83 possa abranger devido ao fato de que segundo ela, o próprio solicitante pode fazê-la de próprio punho.
Continuaremos a imprimi-las para aqueles que não tenham condições de ter acesso a um computador, mas desde já salientamos que é de competência de órgãos que a exijam fornecer formulário ou digitar as mesmas quando o solicitante não tiver condições.
_______________________________________________________


DECLARAÇÃO  DE  RESIDÊNCIA
(Lei Nº. 7.115/83)






                                   [NOME DO SOLICITANTE], [NACIONALIDADE],[ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], natural de [CIDADE]/[ESTADO], nascido aos [DATA DE NASCIMENTO], filho de [NOME DO PAI E NOME DA MAE], portador do RG Nº. [NUMERAÇÃO] [ORGÃO EXPEDIDOR], CPF nº [NUMERAÇÃO], DECLARO conforme artigo 1º. da Lei 7115/83 que resido no seguinte endereço: Rua [ENDEREÇO DECLARADO]

                            DECLARO ainda ser conhecedor das sanções civis, administrativas e criminais a que estarei sujeito, caso o quanto aqui declarei não porte estritamente a verdade.


 

[cidade]/[Estado], [DIA] de [MÊS] de [ANO]




________________________________
[NOME DO SOLICITANTE]

*****  DOWNLOAD DO AQUIVO  *****

Atualizado em 24 de fevereiro de 2014





Leia Mais ››

quinta-feira, 3 de março de 2011

Versão de Divino Renato sobre a fuga e a sua recaptura.

Apesar de na entrevista Divino falar nomes de alguns familiares, vale salientar que nenhum deles o ajudaram a fugir ou deram abrigo ao mesmo. Sendo assim esperamos que não haja represálias contra a sua família já que a mesma o aconselhou a se entregar o mais rápido possível, mas o mesmo não quis fazer.


Leia Mais ››