📱 ANATEL APROVA BIOMETRIA OBRIGATÓRIA PARA USUÁRIOS DE CELULAR

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma nova regra que exige reconhecimento facial para cadastrar ou manter linhas de telefonia móvel ativas no Brasil.

A medida prevê validação biométrica com prova de vida, que poderá ser realizada nas lojas, sites e aplicativos oficiais das operadoras.

O objetivo é aumentar a segurança dos cadastros e dificultar fraudes, como a ativação de linhas com documentos falsos ou dados de terceiros.

📅 Confira os principais prazos:

🔹 30 de setembro de 2027: prazo para novas ativações de linhas pré-pagas.

🔹 31 de dezembro de 2027: prazo para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais.

🔹 31 de dezembro de 2028: prazo final para o recadastramento dos usuários que ainda não tiverem passado pela validação.

⚠️ Atenção: a partir de janeiro de 2029, linhas não regularizadas poderão ser suspensas e posteriormente canceladas, respeitadas as regras de notificação previstas na norma.

A regulamentação também prevê procedimentos alternativos para quem não conseguir realizar a validação biométrica e medidas de proteção de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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