Denúncia de vereador leva Ministério Público a instaurar Procedimentos Preparatórios em Solânea

O Ministério Público da Paraíba, por meio da promotoria com atuação no município de Solânea, instaurou Procedimentos Preparatórios após receber denúncia apresentada pelo vereador Pedro Prudêncio, que aponta possíveis irregularidades na atual gestão municipal.

De acordo com a representação encaminhada ao Ministério Público, o parlamentar apresentou documentos que indicariam contratos considerados irregulares, incluindo situações em que empresas com CNPJ baixado teriam firmado contratos com secretarias do município no início do ano, com emissão de notas fiscais.

Ainda segundo a denúncia, haveria indícios de possíveis irregularidades envolvendo a Secretaria de Assistência Social, citando vínculos entre a secretária, familiares e uma funcionária ligada a um parente. Essa funcionária teria participado de procedimento licitatório, vencido um pregão municipal e, posteriormente, firmado contrato de locação de veículo.

A denúncia também menciona que, após o cancelamento do pregão, a mesma pessoa teria recebido benefício de aluguel social no valor de R$ 500,00, fato que passou a ser analisado pelo Ministério Público dentro do contexto apresentado.

Diante da documentação encaminhada, o MPPB entendeu haver elementos suficientes para a instauração dos Procedimentos Preparatórios, que têm como objetivo apurar os fatos e verificar se houve ou não irregularidades administrativas ou ilícitos. O caso segue sob análise, aguardando as diligências do órgão ministerial.